O Salário Família 2019 é um benefício pago ao empregado de baixa renda (seja doméstico ou trabalhador avulso) de acordo com o número de filhos.

Só é direito do trabalhador receber o valor por cada filho menor de 14 anos, exceto em caso de criança inválida, quando não existe limite de idade.

O Governo Federal estipulou um valor máximo de renda para definir quem tem e não tem direito ao Salário Família.

Em 2018, por exemplo, o valor da primeira faixa do Salário família era de R$ 877,67, onde a cota por filho era de R$ 45,00. A Faixa 2 é de R$ 877,67 a R$ 1319,18, onde o valor é menor: R$ 31,71.

É considerado o valor de remuneração mensal o preço recebido de acordo com o salário de contribuição, mesmo que seja resultante de soma de salários de atividades simultâneos.

Se o valor de remuneração for maior que o citado, não existe direito de salário família para o trabalhador.

Aposentado tem direito ao Salário Família?

Os trabalhadores que estejam recebendo auxílio doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural devem realizar o requerimento no INSS para receber o Salário Família.

Os aposentados também têm o direito, caso tenham mais de 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher) e possuam filhos que se enquadram nos critérios para a concessão.

Salário Família 2019

Requisitos para receber o Salário Família

  • Possuir filhos de qualquer condição menor de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade;
  • Ter sua remuneração abaixo do valor limite para o recebimento.

Documentos originais e formulários necessários para o Salário Família

O cidadão precisa apresentar os documentos abaixo:

  • Identidade Oficial;
  • Número do CPF;
  • Certidão de nascimento dos dependentes;
  • Caderneta de vacina dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
  • Requerimento do salário família;

Para renovar o direito ao Salário Família, é preciso apresentar a carteira de vacina dos dependentes de até seis anos.

Importante frisar é que o documento sempre será entregue no mês de novembro. A frequência escolar precisa ser comprovada a cada seis meses: maio e novembro.

Salário Família: informações detalhadas

Ambos os pais têm direito ao benefício se preencherem os requisitos para a concessão do valor.

O salário família pode ser suspenso por falta de renovação. Mas em casos assim, os valores voltam ser pagos depois da regularização da situação.

O valor de remuneração mensal é considerado o valor total respectivo ao salário de contribuição.

Se o cidadão recebe um benefício da Previdência Social e têm direito ao salário família, este será pago como acréscimo no benefício original.

Por onde entrar em contato com a Previdência Social?

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato pela Previdência no Atendimento INSS na Central 135.

O serviço é disponível para todos os segurados de segunda a sábado das 7h às 22h, sempre no horário de Brasília.

Por lá você poderá incluir ou renovar o salário família, evitando a suspensão do benefício. Frequência escolar e vacinação do menor são importantes para garantir a manutenção do salário.

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