Quem tem Direito ao Seguro Desemprego

O seguro desemprego se destina as modalidades de trabalho previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, oferecendo o benefício ao trabalhador de modo que este possa usufruir de determinada quantia de renda, por determinado período de tempo, enquanto busca uma nova fonte de renda ou preencha nova vaga de trabalho.

O valor não deve ser inferior a um salário mínimo, devendo ser pago após o requerimento feito oficialmente nos postos de atendimento da localidade, com parcelas que podem variar de acordo com o período em que o trabalhador ocupou o cargo.

Sobre as Modalidades e seus Direitos

O trabalhador formal se caracteriza pelo regime de trabalho em CLT, que possui vínculo empregatício com empregador de origem jurídica ou física equivalente a jurídica, inscrita no CEI.

O trabalhador formal tem direito de cerca de três a cinco parcelas de seguro desemprego calculados de acordo com a tabela avaliada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa, deve estar desempregado e sem receber quaisquer tipos de benefícios previdenciários, tendo atuado na função por pelo menos seis meses.

O empregador doméstico se caracteriza pelo profissional que possui vínculo empregatício somente com a pessoa física inscrita no CEI, e sua função deve ser somente de origem doméstica, como copeira, cozinheira ou motorista particular.

O benefício é liberado desde que o trabalhador tenha trabalhado somente exercendo a função doméstica, deve ser dispensado sem justa causa, não deve estar recebendo quaisquer benefício da previdência ou possuir renda própria de qualquer origem.

As parcelas e cálculos de parcelas feitos, se equivalem ao modelo utilizado na modalidade de trabalhador formal.

O pescador artesanal se caracteriza pela origem de pesca individual ou em regime de economia familiar, efetuando o requerimento durante o período de defeso, que entende-se por preservação da espécie, o qual o trabalhador fica proibido de exercer sua função.

O pescador não deve possuir nenhum tipo de vínculo empregatício, assim como não deve estar recebendo qualquer auxílio da previdência, deve ter venda comprovada a pessoa jurídica ou cooperativa, deve ter pago pelo menos duas parcelas da contribuição previdenciária.

A quantidade de parcelas varia de acordo com o período de defeso. Parcelas do Seguro Desemprego

Ao ficar desempregado, todo cidadão que trabalhou de carteira assinada, tem o direito de receber um seguro financeiro durante determinado período, até que este possa conseguir outro trabalho, substituindo o seguro por um novo salário, fixo e assinado na carteira de trabalho.

O período de recebimento deste benefício é de seis meses somente, e deve ser calculado para que o cidadão não perca seus direitos, porém, muitas pessoas ainda não entendem como o cálculo do seguro desemprego é feito, e por mais que pareça complicado, não é impossível de entender.

Calculando o Benefício

O seguro desemprego possui uma tabela de identificação que deve ser aplicada de acordo com o critério apresentado para o cálculo do seguro desemprego, esta tabela exibe o valor médio das parcelas do seguro, calculados a partir da faixa salarial recebida nos últimos três meses.

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A média salarial dos últimos três meses deve ser ponderada no momento do cálculo, se tornando o primeiro fator para efetuar esta conta, partindo deste valor, os valores para complementar a conta, ou seja, o valor pelo qual será multiplicado e em determinado caso, somado, pela média salarial.

Na tabela que apresenta os valores, está informando a faixa salarial distintamente, assim como o cálculo que deve ser feito, variando de acordo com a faixa salarial, sendo o valor salarial de até mil reais um cálculo específico: acima de mil reais, multiplica-se por 0.8;

Acima de mil reais com limite determinado em mil e oitocentos reais, o cálculo recebe um outro destino, recebendo a multiplicação por 0.5 e somando mais oitocentos reais no resultado obtido no cálculo.

Invariavelmente acima de mil e oitocentos reais, não há um cálculo pré-determinado para fazer, sendo solidamente oferecido como benefício, o valor da parcela em torno de mil e duzentos reais.

O Cálculo Feito

A tabela deve ser consultada todas as vezes que forem necessárias, no momento de calcular o seguro desemprego, pois esta tabela pode sofrer modificações de acordo com a situação do país, portanto, os valores específicos de valor da parcela, assim como o cálculo que deve ser feito sobre o salário recebido.

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